Votação do Código Florestal foi adiada
O governo passou o dia tentando forçar Aldo Rebelo a engolir o acordo dos ministros sobre o Código Florestal. Não consegui. Aldo se recusa a retirar do seu relatório a isenção de RL para pequenos imóveis e a preservação de áreas agrícolas em APP, o chamado uso consolidado.
Sem controle sobre a base governista, que em sua maioria quer votar e aprovar o relatório Rebelo, o governo conseguiu adiar a votação para a próxima semana. A decisão pelo adiamento foi tomada em reunião agora a pouco entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (1/2 Ambiente), a besta do Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Percebem a consequência da idiotia de Warger Rossi? Depois que essa besta concordou com a exigência absurda do M1/2A de exigir que pequenos imóveis destruam áreas agrícolas para plantar RL, o governo não abre mão desse ponto no relatório de Aldo.
Rebelo vem sofrendo uma pressão violentíssima do governo para fazer o que fez a besta do Wagner Rossi, concordar com o fim da pequena agricultura. Por outro lado, a vitória impressionante na votação de ontem deu força a Aldo. Hoje alguns deputados do PT ligados à pequena produção rural chegaram a chorar no plenário pedindo a aprovação do relatório. O governo sabe que não poderá adiar a votação para sempre e que não dá para controlar a base aliada.
Tudo o que Aldo precisa fazer agora é não abrir mão de suas convicções e esperar. Seria bom se os produtores rurais o ajudassem. Uma ou outra manifestação pacífica não faria mal. Sugiro fechar uma rodovia em algum lugar ou queimar em praça pública algumas toneladas de soja ou grãos. Três ou quatro produtores fazendo greve de fome em frente ao prédio da Câmara seria o ideal. Quem se habilita??
Sem controle sobre a base governista, que em sua maioria quer votar e aprovar o relatório Rebelo, o governo conseguiu adiar a votação para a próxima semana. A decisão pelo adiamento foi tomada em reunião agora a pouco entre os líderes da base aliada e os ministros Izabella Teixeira (1/2 Ambiente), a besta do Wagner Rossi (Agricultura) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Percebem a consequência da idiotia de Warger Rossi? Depois que essa besta concordou com a exigência absurda do M1/2A de exigir que pequenos imóveis destruam áreas agrícolas para plantar RL, o governo não abre mão desse ponto no relatório de Aldo.
Rebelo vem sofrendo uma pressão violentíssima do governo para fazer o que fez a besta do Wagner Rossi, concordar com o fim da pequena agricultura. Por outro lado, a vitória impressionante na votação de ontem deu força a Aldo. Hoje alguns deputados do PT ligados à pequena produção rural chegaram a chorar no plenário pedindo a aprovação do relatório. O governo sabe que não poderá adiar a votação para sempre e que não dá para controlar a base aliada.
Tudo o que Aldo precisa fazer agora é não abrir mão de suas convicções e esperar. Seria bom se os produtores rurais o ajudassem. Uma ou outra manifestação pacífica não faria mal. Sugiro fechar uma rodovia em algum lugar ou queimar em praça pública algumas toneladas de soja ou grãos. Três ou quatro produtores fazendo greve de fome em frente ao prédio da Câmara seria o ideal. Quem se habilita??
O DIREITO ADIQUIRIDO
Os proprietários que comprovarem que na época da abertura da área foi respeitado o índice de reserva legal então vigente ficam dispensados da sua recomposição ou compensação, reafirmando o art 5º, inciso XXVI da Constituição Federal – “Direito adquirido”.Exemplo: Proprietário de área da Amazônia que desmatou antes do ano 2.000, época em que a reserva legal era de 50%, não será obrigado a se adequar ao índice atual (80%). Ou ainda, quem desmatou área de Cerrado, antes de 1989, também fica desobrigado de se adequar à regra atual.
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Deverão ser elaborados, no prazo de 05 anos, pela União, Estados e Municípios. É o mecanismo pelo qual, através de estudos técnicos, serão indicadas as condições para a consolidação de áreas, bem como as que deverão ser recuperadas.
Até a implementação do PRA pelo Estado, ficam asseguradas a manutenção das atividades agropecuárias e florestais consolidadas em APPs, Reserva Legal, e Áreas de Uso Restrito (várzeas, inclinação entre 25 e 45º, etc) desde que a supressão de vegetação tenha ocorrido antes de 22.07.2008, e sejam adotadas práticas conservacionistas do solo e recursos hídricos e seja o imóvel cadastrado no cadastro ambiental.
Feito o cadastro no PRA o proprietário não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22.07.2008, ficando suspensas a cobrança das multas decorrentes de atos anteriores à essa data.
O Programa de Recuperação Ambiental poderá regularizar as atividades em área rural consolidada em APP, definindo formas de compensação. No caso da Reserva Legal, caso o PRA estabeleça sua recomposição, permite fazê-lo de três formas:
- • Recomposição na propriedade: prazo inferior a 20 anos (1/10 a cada dois anos), podendo usar até 50% de exóticas intercaladas com nativas.
- • Regeneração natural.
- • Compensação:
- Aquisição de cota de reserva ambiental (CRA).
- Arrendamento de área sob regime de servidão.
- Doação de área em Unidade de Conservação.
- Contribuição para Fundo Publico para regularização fundiária de UCs.
fonte: http://www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal/verdadeiro-e-falso/modificacoes-propostas-vao-ampliar-o-desmatamento-no-pais
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